O direito a agua para a satisfacao das necessidades humanas vitais e um direito fundamental que encontra seria ameaca nos dias de hoje. Globalmente, a agua potavel e considerada um bem escasso, e na Baixada Santista, a situacao dos recursos hidricos e critica. O trabalho tem por objetivo apresentar o panorama atual do conflito pelo uso da agua doce sob o enfoque dos usos da agua e da atuacao do Comite da Bacia Hidrografica da Baixada Santista no Estado de Sao Paulo. A pesquisa analisa documentos legais e normativos, tais como a Constituicao Federal, a Constituicao do Estado de Sao Paulo, o...
O direito a agua para a satisfacao das necessidades humanas vitais e um direito fundamental que encontra seria ameaca nos dias de hoje. Globalmente, a...
