A coletanea "A certificacao digital e vias judiciais da Internet" tem o merito de reunir reflexoes sobre tematicas ainda polemicas no contexto do Direito Digital: o direito a privacidade e a intimidade na Internet; o monitoramento do correio eletronico e os limites do direito de privacidade do empregado; o pregao eletronico na administracao publica; e a interferencia do estado na livre concorrencia da certificacao digital. O conteudo da presente obra sintetiza estudos realizados em diversas fontes bibliograficas e oriundos de pesquisas de campo critica e analitica - descobertas valiosas que,...
A coletanea "A certificacao digital e vias judiciais da Internet" tem o merito de reunir reflexoes sobre tematicas ainda polemicas no contexto do Dire...
A coletanea "Vias juridicas do Brasil no Direito Maritimo" tem como objetivos promover o debate critico acerca de bandeiras de conveniencia; a aplicacao das normas juridicas do Codigo de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte maritimo de cargas; o direito de limitacao da responsabilidade do armador em relacao ao Projeto de Lei n 487/2013, que visa alterar a segunda parte do Codigo Comercial brasileiro de 1850. Apresenta tambem, a analise da Convencao Internacional de Bruxelas de 1924 e de 1957, bem como, da Convencao de Londres de 1976."
A coletanea "Vias juridicas do Brasil no Direito Maritimo" tem como objetivos promover o debate critico acerca de bandeiras de conveniencia; a aplicac...