O poder de veto do Executivo no Município de Pelotas (RS)

ISBN-13: 9783639681918 / Portugalski / Miękka / 2014 / 200 str.

Vargas Hetsper Rafael

Opis

Este trabalho tem por objetivo principal identificar os significados político-institucionais que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas (RS) adquiriu para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo no corte temporal compreendido entre os anos de 2001 a 2008. Como desígnio secundário, almeja encontrar alterações comportamentais no padrão de relacionamento entre os poderes locais quando da sucessão da gestão de Fernando Marroni (PT) (2001-04) pela de Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior (PP) (2005-08). Metodologicamente, toma como objeto primário de análise todos os projetos de lei que, uma vez aprovados pela Câmara de Vereadores e encaminhados para deliberação executiva no período 2001-2008, poderiam vir a ser vetados pelo Prefeito municipal, e elege como variáveis analíticas fatores relacionados tanto ao veto em si, como correlatos à natureza e à tramitação dos projetos de lei, e a influência do Executivo sobre o processo legislativo.

O autorze

Advogado. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande FURG (2007) e Especialização em Sociologia e Política (2010) e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel (2011).