Responsabilidade Civil do Estado por omissão do Direito à Saúde

ISBN-13: 9786139663835 / Portugalski / Miękka / 2018 / 80 str.

Simone Cristina de Arruda

Opis

O Constituinte originário de 1988 garantiu expressamente o acesso universal e igualitário do direito à saúde, como verificado nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988. Mas não basta a sua previsão na norma constitucional é preciso que o direito à saúde seja efetivado. Dessarte, este trabalho buscou elucidar a problemática da não efetivação do Direito à Saúde, assim como avaliar a responsabilidade do Estado por omissão da prestação dos serviços de saúde, procurando encontrar os motivos que o levam a prestar um serviço deficiente, e soluções para que esse direito seja efetivamente garantido.

O autorze

Arruda, Simone Cristina de
É formada em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC/MT). Cursando Ciências Sociais pela UFMT. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialista em Gestão Pública pela UFMT. Mestranda em Direito pela UFMT.