Os pontos sensíveis do Processo Infracional Brasileiro » książka
Os pontos sensíveis do Processo Infracional Brasileiro
ISBN-13: 9783639751741 / Portugalski / Miękka / 2015 / 212 str.
Este livro analisa, atraves do paradigma abordado pelas teorias criticas da criminologia, o processo de apuracao do ato infracional e de aplicacao das medidas socioeducativas para adolescentes, abordando as principais falhas dos dispositivos do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), responsaveis por determinar, de forma desigual e arbitraria, uma selecao de individuos indesejados na sociedade, considerados, em razao dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo."
Este livro analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes, abordando as principais falhas dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsáveis por determinar, de forma desigual e arbitrária, uma seleção de indivíduos indesejados na sociedade, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo.
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