Intervenção humanitária e a doutrina da responsabilidade de proteger : Uma análise da superação dos obstáculos jurídicos à ingerência militar para fins de proteção ao ser humano

ISBN-13: 9783330729247 / Portugalski / Miękka / 2016 / 124 str.

Raissa Pacheco da Rocha Ribeiro

Opis

A eclosão de graves e sucessivas crises humanitárias durante os anos noventa demonstrou a inaptidão da Comunidade Internacional para enfrentar, adequadamente, os conflitos intraestatais e as gravíssimas violações de direitos humanos sofridas por inúmeros indivíduos ao redor do globo. A dificuldade estratégica em lidar com tais problemas, aliada aos obstáculos jurídicos fundados em obsoletas interpretações de dispositivos da Carta das Nações Unidas, tornaram o debate e a execução de intervenções humanitárias dotados de incoerência, irregularidade e ineficácia. Em resposta a estes entraves, surgiu a Responsabilidade de Proteger como uma doutrina que permite a superação de antigos obstáculos jurídicos internacionais, e que possuiu, pelo menos inicialmente, ampla aceitação entre os Estados-Membros da ONU, quando foi endossada unanimemente. Tal harmonia, porém, parece não ter persistido, especialmente após a condução da intervenção na Líbia, uma vez que esta consistiu em primeira realização de ingerência militar autorizada com fundamento na Responsabilidade de Proteger. Portanto, através desta obra é examinada o conteúdo desta doutrina e a sua implementação em graves crises pela ONU.

O autorze

Raissa Pacheco é advogada, doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela supracitada instituição, Pós-graduada em Direito Penal Econômico Internacional e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu, e em Direito do Estado pelo JusPodivm.