Responsabilidade do Estado no combate à corrupção

ISBN-13: 9783639830484 / Angielski / Miękka / 2015 / 104 str.

Pires Alex Facciolo

Opis

Este livro discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate à corrupção. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na prevenção, repressão e no combate à corrupção, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrupção. Há necessidade imperiosa de algumas alterações nas instituições públicas responsáveis pelo controle e fiscalização do dinheiro público - accountability - e há necessidade de algumas alterações legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a prevenção, repressão e combate à corrupção pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implantação de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate à corrupção, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessa prática.

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O autorze

Mestre em Direito Público pela Unesp/Franca.Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.Professor de Processo Civil convidado pela Faculdade de Direito de Franca.Coordenador do Grupo de Estudos dos Promotores de Justiça da Região de FrancaPesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção (CEPC) - Unesp.