Monocultura do Vento : Impacto dos parques eólicos sob o crivo judicial

ISBN-13: 9783330742284 / Portugalski / MiÄ™kka / 2016 / 128 str.

Patrícia Lacerda de Oliveira Costa

Opis

A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicialização que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisões elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência da implantação de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário; catalogar os impactos socioambientais denunciados; identificar os temas discutidos na decisão judicial e verificar as razões de fato e de direito que motivaram a tomada de decisão do Estado - juiz. Espera-se com esta discussão ir além da contribuição para o debate acadêmico com a organização de material de reflexão que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situações semelhantes.

O autorze

Patrícia Lacerda de Oliveira Costa. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Advogada e Professora Adjunto do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO.