Função social do IPTU e desenvolvimento local

ISBN-13: 9786202192309 / Portugalski / Miękka / 2018 / 128 str.

Murillo Araújo Martins;Pedro Pereira Borges

Opis

Toda propriedade possui uma função social. Quem deve fazer com que esta função seja cumprida em âmbito municipal é o próprio ente municipal. O IPTU é importante instrumento a serviço do administrador municipal não somente para arrecadar recursos para os cofres da administração, mas também para operacionalizar a função social da propriedade. O livro apresenta temas como desenvolvimento local, função social da propriedade e outras temáticas de âmbito jurídico, tendo como foco o município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.

O autorze

Murillo Araújo Martins, formado em Direito e Mestre em desenvolvimento local. Atua na área do Direito.Pedro Pereira Borges, formado em Filosofia, Pedagogia e Teologia, mestre e doutor em Ciências Sociais. Trabalha com desenvolvimento local na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande-MS.