Crimes ambientais contra a flora sergipana : A efetividade da Lei 9.605/98 nos crimes contra flora praticados por pessoa jurídica no estado de Sergipe

ISBN-13: 9783841717146 / Portugalski / Miękka / 2016 / 116 str.

Ana Lucia Filipin; Laura Jane Gomes; Marcos Cabral V. Barretto

Opis

O meio ambiente natural recebeu uma forte proteção do legislador constituinte e ordinário, o que nos leva a concluir que a questão legal em nível de Brasil esteja bem resolvida, já que somos detentores de um arcabouço jurídico rígido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é o de transformar toda essa produção legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprovação do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face às constantes desobediências aos dispositivos legais e as grandes barreiras encontradas para a aplicação das penas aos infratores, sejam elas de cunho político, econômico, processual ou administrativo. A análise de processos oriundos de autos de infração de crimes contra flora praticados por pessoa jurídica, nos possibilitou, dentre outras coisas, a traçar um perfil do agressor além de apresentar as fragilidades na fiscalização e punição dos responsáveis pelos crimes ambientais. Há muito o que se evoluir para que as leis ambientais possam se tornar efetivas.

O autorze

Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Conceito 5), Especialista em Gestão Ambiental, Bacharela em Direito e Assistente em Administração do Instituto Federal de Sergipe. Membro do Grupo de Pesquisa em Educação, Tecnologia e Gestão do Conhecimento, vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Bolsista do programa PPPTAE/IFS.