A perda do mandato eletivo no âmbito da Resolução TSE n. 22.610/2007 : A fidelidade partidária e a efetividade da Constituição

ISBN-13: 9783330770775 / Portugalski / Miękka / 2017 / 96 str.

Marcelo Serrano Souza

Opis

Com a atual crise de legitimidade do poder político, surgem relevantes questionamentos sobre a ética na política e, por consequência, a efetividade da fidelidade partidária. O excessivo número de migrações entre partidos, não raro sem a presença de justa causa prevista na Resolução TSE nº 22.610/2007, implica a subversão da vontade popular demonstrada nas urnas. O princípio constitucional da fidelidade partidária atua na proteção da soberania do povo, sobretudo para que o interesse público da democracia participativa prevaleça sobre interesses particulares dos detentores de mandatos ou cargos políticos.

O autorze

Marcelo Serrano Souza é Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Atua como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado da Bahia.