O Financiamento e o Gasto Social do Estado de São Paulo » książka
O Financiamento e o Gasto Social do Estado de São Paulo
ISBN-13: 9786130171063 / Portugalski / Miękka / 2015 / 284 str.
O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em Sao Paulo, no periodo de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispoe as politicas sociais em (i) ensino basico, (ii) saude e (iii) habitacao e transporte publico urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos e um indicativo de sua capacidade de implementar politicas, a avaliacao mostrou que os aspectos relacionados a nova fiscalidade, introduzidos na decada de 1990, restringiram o poder e o espaco de atuacao da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu territorio. Nas areas de saude e educacao basica, esta situacao de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralizacao adotado a partir da Constituicao de 1988, devido ao crescente peso da relacao administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municipios, marginalizando o governo estadual. Este processo, contudo, nao envolveu os setores de habitacao e transporte publico urbano, onde ha espaco para a maior presenca estadual na gestao das politicas."
O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em São Paulo, no período de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispõe as políticas sociais em (i) ensino básico, (ii) saúde e (iii) habitação e transporte público urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos é um indicativo de sua capacidade de implementar políticas, a avaliação mostrou que os aspectos relacionados à nova fiscalidade, introduzidos na década de 1990, restringiram o poder e o espaço de atuação da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu território. Nas áreas de saúde e educação básica, esta situação de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralização adotado a partir da Constituição de 1988, devido ao crescente peso da relação administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municípios, marginalizando o governo estadual. Este processo, contudo, não envolveu os setores de habitação e transporte público urbano, onde há espaço para a maior presença estadual na gestão das políticas.
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