Repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais no Brasil

ISBN-13: 9786139609963 / Portugalski / Miękka / 2018 / 160 str.

Luciana Laura Carvalho Costa Dias

Opis

Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios - instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

O autorze

Carvalho Costa Dias, Luciana Laura
Doutoranda em Direito. Bolsista CAPES em doutorado-sanduíche junto à Université Paris 5. Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília. Foi assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e procuradora do Estado de Roraima, com atuação junto aos Tribunais Superiores. É procuradora federal em Brasília/DF.