Usucapião Especial Urbana por Abandono

ISBN-13: 9786139631841 / Portugalski / Miękka / 2018 / 68 str.

Juliana Camargo Mendonça de Araujo

Opis

A Usucapião Especial urbana por abandono foi instituída pela lei nº 12.424/2011, no qual introduziu o art. 1.240-A no Código Civil, por meio de uma medida provisória, trazendo consigo diversas discussões. A referida modalidade traz como principal problema o fato de ressuscitar a discussão acerta na culpa, uma vez que está diretamente ligada ao termino de um relacionamento e trazer como um dos requisitos o abandono do lar conjugal. Por se tratar de um instituto voltado a família, influenciará diretamente no direito das famílias e no direito sucessório. Essa nova modalidade inovou ao trazer um prazo de aquisição de 2 anos. O dispositivo citado também peca com relação a sua introdução no ordenamento jurídico, trazendo uma possível inconstitucionalidade na sua formação. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo tentar responder os principais questionamentos e duvidas sobre essa nova modalidade. Para tanto, se faz necessário uma analise geral sobre o instituto da usucapião.

O autorze

Camargo Mendonça de Araujo, Juliana
Juliana Camargo Mendonça de Araujo, brasileira, graduada em Direito e Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes de Aracaju/SE. Atualmente exerce a advocacia em um escritório particular, com ênfase em Direito Público, Civil, Consumidor e Empresarial.