A Lei Maria da Penha como Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos : Surgimento da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 e a violência contra a mulher como fenômeno global

ISBN-13: 9783841712639 / Portugalski / Miękka / 2016 / 148 str.

Ingrid Paula Gonzaga e Castro

Opis

A sociedade patriarcal-capitalista é caracterizada por relações de desigualdade entre mulheres e homens, onde se predomina, em regra, a submissão da mulher, que, por sua vez, é ratificada, sobretudo por meio da violência de gênero. Esta acaba por se configurar como uma expressão da questão social e, portanto de responsabilidade do Estado, pois a este incumbe a coibição de qualquer tipo de violência. A presente obra tem como escopo central analisar o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos sob a ótica de proteção da mulher, estudando o seu surgimento, estrutura e órgãos que dele fazem parte, documentos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro cujo escopo seja prevenir e punir os atos de violência, bem como proteger a mulher em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência. A Lei Maria da Penha será analisada, tratando-se das principais inovações e avanços por ela trazidas.

O autorze

Graduada em Direito pela PUC-GO, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM-RJ e Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO. Servidora do 2º Juizado da Mulher da comarca de Goiânia, Professora de especializações "lato senso", Instrutora em Mediação e Conciliação Judicial do Conselho Nacional de Justiça.