A (Des)Proteção ao Trabalho da Mulher : As Insuficiências Legais e o Tratamento Igualitário no Brasil

ISBN-13: 9783330197640 / Portugalski / Miękka / 2017 / 168 str.

Helena Kugel Lazzarin

Opis

As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. A presente obra analisa estas insuficiências legais relativas ao trabalho formal da mulher, bem como o tratamento igualitário no Brasil. Para isso, primeiramente, é abordado o contexto fático do trabalho feminino no Brasil; em um segundo momento, a igualdade de oportunidades e a proibição da discriminação de gênero são examinadas no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e no ordenamento jurídico interno; e, por fim, são analisadas as insuficiências das legislações trabalhista e previdenciária, no que diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamentação do trabalho feminino demonstra falhas quanto à inserção justa e igualitária desse coletivo de mulheres no mundo do trabalho.

O autorze

Advogada. Especialista em Direito do Trabalho (PUCRS), Mestre e Doutoranda em Direito (UNISINOS). Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa CNPQ/PUCRS "Estado, Processo e Sindicalismo" e CNPQ/UFRGS "Trabalho e Capital". Professora Convidada do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUCRS.