O Saber Penal e a Criminalização dos Movimentos Sociais Agrários : Apontamentos sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

ISBN-13: 9783330729759 / Portugalski / Miękka / 2016 / 152 str.

Guilherme Martins Teixeira Borges

Opis

Sabe-se que a estrutura da ocupação territorial brasileira, desde a época do Brasil Colônia, fora a responsável pela a atual configuração da concentração de terras e a formação dos latifúndios no país. Tal situação, no decorrer da história jurídico-agrária brasileira fez com que, antes mesmo de existir um direito fundamental à reforma agrária, consolidasse-se um direito à espoliação territorial, à concentração injusta da propriedade rural e até mesmo a um colonialismo agrário em face das minorias sociais que, de alguma forma, necessitam da terra para sua subsistência. É nesse contexto, por sua vez, que a luta dos camponeses apresenta-se sob a forma dos Movimentos Sociais Agrários, cujos objetivos não se resumem apenas à tentativa de resolver a questão agrária do país, para além disso, a bandeira de luta dos trabalhadores rurais sem terra carrega consigo a proposta de mudança da própria distribuição de poder no Brasil. Em contrapartida, a luta por estes direitos é combatida arduamente nas várias esferas que o poder dominante se manifesta, tendo o Direito, em especial as Ciências Criminais, um papel decisivo nesse objetivo, tornando-se um instrumento de criminalização.

O autorze

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás -UFG, Mestre em Direito Agrário e doutorando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Professor de Direito na Uni-Anhanguera (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS), ALFA - Faculdades Alves Faria e FANAP - Faculdade Nossa Senhora de Aparecida e Universidade Federal de Goiás.