Descentralização do Sistema Jurídico: Pós-positivismo à brasileira : Crise metodológica no pós-positivismo, manuseio inconsequente de princípios e decisionismo

ISBN-13: 9783330752337 / Portugalski / Miękka / 2016 / 68 str.

Gabriel Meira Nóbrega de Lima

Opis

Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transição para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma relação direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constituição Federal de 1988 representou o estopim da opção por um sistema descentralizado, com o deslumbramento dos atores jurídicos nacionais com a redescoberta dos princípios. Todavia, alguns pesquisadores começam a alertar a adoção acrítica e incompleta de teorias estrangeiras. O transplante da cláusula geral da Boa-Fé Objetiva é um exemplo que foi visto com muito entusiasmo pela doutrina brasileira, de modo tal que os benefícios foram superestimados e os malefícios, subestimados. O emblemático caso da soja verde foi escolhido como o leading case brasileiro. Este caso demonstra que a expansão do judiciário foi acompanhada por um ativismo judicial em prol de uma justiça redistributiva, que nesse episódio resultou em um manuseio inconsequente dos princípios, premiando o comportamento oportunista.Estudos desse gênero são imprescindíveis para demonstrar os efeitos deletérios do ativismo judicial favorecido pela banalização dos princípios.

O autorze

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Escola Superior da Advocacia Flósculo da Nóbrega (ESA/OAB-PB). É autor de diversos pareceres e artigos jurídicos, com enfoque em democracia, constitucionalismo e teorias da decisão.