Enforcement Privado do Direito da Concorrência no Brasil: : Uma análise sob o prisma dos ilícitos concorrenciais e seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil

ISBN-13: 9786139779352 / Portugalski

Francisco Dias de Oliveira Junior

Opis

A pesquisa tem como cerne a análise do enforcement privado do direito antitruste no Brasil, tendo como ênfase a investigação sobre os ilícitos concorrenciais e seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil patrimonial. O trabalho foi realizado a partir de pesquisas bibliográficas, utilizando-se de doutrina, de legislação, de jurisprudência e de análise de casos concretos, com o objetivo de identificar o estado da arte no que se refere às ações de reparação de danos decorrentes de ilícitos concorrenciais. No primeiro capítulo estuda-se a ordem econômica no contexto constitucional e os fundamentos jurídicos e econômicos dos princípios da liberdade de iniciativa e de defesa da concorrência. No segundo capítulo é analisado o enforcement privado do direito da concorrência no Brasil, estabelecendo linhas comparativas com o direito internacional, principalmente, o norte-americano, o europeu e o sul-americano.

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O autorze

Oliveira Junior, Francisco Dias de
Mestre em Direito Privado (UNI7). Graduado em Direito (UNI7) e em Engenharia Elétrica (UFC). Especialista em Direito Constitucional (Uniderp-LFG), MBA em Regulação de Serviços Públicos (FGV), Especialista em Direito e Processo Tributário (Unileão) e MBA em Gestão Empresarial (FGV). Especialista em Regulação na ANTAQ.