Impactos dos complexos prisionais na administração pública municipal

ISBN-13: 9786139633548 / Portugalski / Miękka / 2018 / 120 str.

Eduardo Godinho Pereira

Opis

A instalação de complexos prisionais tem sido uma preocupação constante para prefeituras municipais, tendo em vista os impactos negativos que estes estabelecimentos causam para o município, como por exemplo o aumento da criminalidade, chegada de novos moradores (geralmente parentes dos detentos) e uma sobrecarga nos serviços públicos como saúde, educação e inadimplência com impostos de habitação. Assim, este livro aborda os impactos negativos da instalação de um complexo prisional em uma cidade da região metropolitana de Belo Horizonte (Minas Gerais, Brasil). São estudados os impactos em várias áreas do município, gerando uma demanda por serviços públicos, onerando a administração municipal que presta o serviço, tanto aos presos, como aos parentes destes, que se mudam para a cidade, passando a beneficiar-se dos serviços públicos, porém, não contribuem com o pagamento de impostos. O livro propõe uma compensação financeira por parte do Estado, através do pagamento de Royalties social, uma espécie de contrapartida, semelhante ao que ocorre com a extração mineral, quando um município recebe aporte financeiro, por ser impactado por esta atividade extrativista.

O autorze

Godinho Pereira, Eduardo
Doutorando em Educação. Bacharel em Ciências Militares e em Direito. Especialista em Segurança Pública e Ciências Jurídicas. Mestre em Administração. É Professor no Ensino Superior, nos cursos de Pós Graduação e Graduação. Tem experiência na Educação de adultos e na docência de disciplinas ligadas à Segurança Pública e de Metodologia Científica.