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O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante
ISBN-13: 9783639753684 / Portugalski / Miękka / 2015 / 144 str.
O presente trabalho trata da sistematizacao de um procedimento constitucionalizado para a revisao de sumula vinculante. Para tanto, e realizado percuciente estudo, pretendendo o inicio de um dialogo tecnico-cientifico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da sumula vinculante - considerada a hodierna solucao para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdicao - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas nocoes e caracteristicas que os identificam no ordenamento juridico. A partir dessas consideracoes, na busca de um referencial para a construcao de uma estrutura normativa tecnica e dialetica, alem da mencao a regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituicao Federal de 1988, sao examinadas algumas normas do procedimento ordinario comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei n . 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a acao direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei n . 11.417/06, que disciplinam a edicao, revisao e revogacao da sumula vinculante, bem como as Resolucoes n . 381 e n . 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal."
O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição, revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
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