Ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil

ISBN-13: 9786139708512 / Portugalski / Miękka / 2018 / 152 str.

Cláudio Bernardes

Opis

O livro tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, não se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constituição da República de 1988 não a permite, mas, igualmente, não a proíbe. Já a legislação pertinente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais a matricularem seus filhos em alguma escola regular. Por outro lado, considerando o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolução social. A liberdade de consciência, de credo e de convicções, próprios do Estado democrático de direito, devem garantir aos pais os direitos de eles próprios assumirem o ensino de seus filhos no âmbito doméstico. O trabalho de pesquisa visa a estabelecer um diálogo entre os aspectos axiológicos, ou seja, os valores éticos comunitários e a conformação deontológica existente, baseada no primado do dever-ser.

O autorze

Bernardes, Cláudio
Servidor Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduado em Letras - Português e Inglês, com especialização em Linguística, graduado em Direito, com especialização em Direito Público, Mestre em Direito, Proteção dos Direitos Fundamentais, Doutorando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.