Da concorrência sucessória entre os cônjuges : Com ênfase no regime da separação convencional de bens

ISBN-13: 9786139645008 / Portugalski / Miękka / 2018 / 68 str.

Celso Luiz Lacerda Filho

Opis

Com propósito de servir de guia acadêmico e profissional, o presente trabalho buscou esclarecer pontos absolutamente relevantes acerca do direito sucessório entre os cônjuges, com abordagem dos regimes patrimoniais previstos na legislação civil vigente e com ênfase no regime da separação convencional. Grande embate jurídico existente acerca da matéria motivou esta pesquisa. Ganhou relevância a temática, em razão do que ficou decidido pelo STJ, por meio do REsp 992.749-MS, quando se afirmou não ser herdeiro o cônjuge sobrevivo casado neste regime de bens, quando em concorrência com descendentes, o que restou superado, quando do julgamento do REsp 1.472.945/RJ, que concluiu em sentido absolutamente oposto. Assim, frente a conclusões absolutamente opostas pela mais alta corte que regula o direito infraconstitucional brasileiro, a insegurança jurídica acerca do assunto é ponto incontroverso, cuja discussão é o objeto do que se verá na presente obra.

O autorze

Lacerda Filho, Celso Luiz
Possui graduação em Direito pela Faculdade Objetivo de Rio Verde/GO (2010). Pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2011/2012). Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2014/2015). Advogado e Professor do Curso de Direito da Faculdade Objetivo de Rio Verde/GO