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As recomendaçoes do grupo de açoes financeiras
ISBN-13: 9786130168100 / Portugalski / Miękka / 2015 / 176 str.
Com a finalidade de combater a criminalidade economico-financeira no mundo, o grupo dos sete paises mais ricos, os Estados Unidos da America, o Japao, a Alemanha, a Franca, a Italia, o Reino Unido, o Canada e a Russia (essa admitida posteriormente) -, criaram a FATF, sigla que na lingua inglesa significa Financial Action Task Force, ou GAFI, em portugues - Grupo de Acao Financeira. O GAFI estabeleceu, em 1990, Quarenta Recomendacoes que devem orientar o combate da lavagem de dinheiro. Essas Recomendacoes foram revisadas em 1996, adequando-as as novas tipologias de lavagem de dinheiro. Posteriormente o GAFI criou outras Recomendacoes Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo, complementando as outras Quarenta e objetivam combater o financiamento de atos e de organizacoes terroristas. Afirma que o direito insito nessas Recomendacoes e um tipo de soft low, em razao de nao possuir a ideia de obrigatoriedade. Contudo, de forma contraditoria, o proprio GAFI tem a pretensao de que suas Recomendacoes sejam aceitas e praticadas por todos os Estados estrangeiros e nao apenas por seus Estados-membros, constituindo nitida violacao de soberania."
Com a finalidade de combater a criminalidade econômico-financeira no mundo, o grupo dos sete países mais ricos, os Estados Unidos da América, o Japão, a Alemanha, a França, a Itália, o Reino Unido, o Canadá e a Rússia (essa admitida posteriormente) -, criaram a FATF, sigla que na língua inglesa significa Financial Action Task Force, ou GAFI, em português - Grupo de Ação Financeira. O GAFI estabeleceu, em 1990, Quarenta Recomendações que devem orientar o combate da lavagem de dinheiro. Essas Recomendações foram revisadas em 1996, adequando-as às novas tipologias de lavagem de dinheiro. Posteriormente o GAFI criou outras Recomendações Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo, complementando as outras Quarenta e objetivam combater o financiamento de atos e de organizações terroristas. Afirma que o direito ínsito nessas Recomendações é um tipo de soft low, em razão de não possuir a ideia de obrigatoriedade. Contudo, de forma contraditória, o próprio GAFI tem a pretensão de que suas Recomendações sejam aceitas e praticadas por todos os Estados estrangeiros e não apenas por seus Estados-membros, constituindo nítida violação de soberania.
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