ISBN-13: 9783639897012 / Portugalski / Miękka / 2013 / 224 str.
O juiz de paz imperial foi uma das figuras mais polemicas da historia brasileira. Criado pela constituicao de 1824 para promover a conciliacao judicial, esse magistrado passaria a acumular, ao longo do Dezenove, competencias civil e criminal, alem de atribuicoes eleitorais. Estas ultimas eram particularmente curiosas, ja que os juizes de paz nao so administravam os pleitos, como tambem eram escolhidos por meio do voto. Essas caracteristicas colocavam a justica de paz no centro das acusacoes de fraudes eleitorais do periodo, motivo constantemente alegado por nossos parlamentares para reformar a legislacao regradora dos escrutinios do pais. A partir de 1871, essas reformas tornar-se-iam ainda mais frequentes, impulsionadas pelo cenario politico-partidario inaugurado naquele ano pelo gabinete de Rio Branco. O presente trabalho discute esse novo papel da justica de paz pensado pelos politicos brasileiros e, por meio de estudo empirico com recorte no Espirito Santo, mostra quem eram e como atuavam os magistrados de paz nas eleicoes da provincia. A pesquisa interessa assim a estudiosos de temas como eleicoes, judiciario, Brasil Imperio e prosopografia."