Delito de Estupro: Uma (re) leitura tipológica

ISBN-13: 9786202173308 / Portugalski / Miękka / 2018 / 92 str.

Antonio José Franco de Souza Pêcego

Opis

O delito de estupro decorre de uma ação hedionda que reclama um estudo mais atento da sua origem e evolução. Se desprezado, esse aspecto pode conduzir a um punitivismo desarrazoado e desproporcional que não condiz com um Direito Penal Garantista. Não tem se observado uma atenção maior por parte da doutrina com os tipos penais mistos por acumulação, o que ocasionalmente tem dado azo a um apoderamento judicial da doutrina por meio de ocasionais interpretações equivocadas de tipos penais, causando graves injustiças. O estudo científico, a teoria, deve ter como função aprimorar e limitar a prática que não deve se desviar da necessária observância dos direitos e garantias fundamentais, vetor de atuação judicial que faz com que os fins justifiquem os meios quando decorram do devido processo legal. O Direito Penal não pode se desviar do seu fim de tutelar bens jurídicos essenciais, ser garantia e limite à intervenção estatal, sob pena de tomar cada vez mais vulto no mundo a doutrina que o importante é assegurar a vigência da norma penal em favor do cidadão e não daquele que a viola e se torna inimigo do Estado, sem direitos e garantias asseguradas constitucionalmente.

O autorze

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP. Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor Assistente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq.