A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica » książka
A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica
ISBN-13: 9783639835939 / Portugalski / Miękka / 2015 / 140 str.
Esta obra e resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pos-graduacao em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada a linha de pesquisa Empresa e Atividades Economicas. O estudo busca demonstrar a situacao do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distincoes de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, ambito de protecao e interpretacao capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a nocao de nome empresarial, a evolucao historica legislativa, as definicoes e suas implicacoes e a distincao entre marca, titulo de estabelecimento, sinais e expressoes de propaganda e nome de dominio na internet. A segunda parte e dedicada a disciplina juridica do nome empresarial no Brasil e suas consequencias, abrangendo as funcoes por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte sao ainda enfocados os instrumentos da tutela juridica e esfera nacional e internacional de protecao.
Esta obra é resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. O estudo busca demonstrar a situação do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distinções de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, âmbito de proteção e interpretação capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a noção de nome empresarial, a evolução histórica legislativa, as definições e suas implicações e a distinção entre marca, título de estabelecimento, sinais e expressões de propaganda e nome de domínio na internet. A segunda parte é dedicada à disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil e suas consequências, abrangendo as funções por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte são ainda enfocados os instrumentos da tutela jurídica e esfera nacional e internacional de proteção.
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