Judicialização da Política Municipal de Assistência Social

ISBN-13: 9786139613359 / Portugalski / Miękka / 2018 / 152 str.

Lêda Marques Borges

Opis

A judicialização da política pública está cada vez mais presente nos debates das ciências sociais, especialmente no tocante à garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente. Na contramão da vertente que enfatiza tal fenômeno pelo viés do Poder Judiciário, este trabalho explora a judicialização a partir das requisições que o Ministério Público provoca junto à Política Municipal de Assistência Social, tendo como enfoque os ofícios enviados pelo Ministério Público no ano de 2013 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade de Montes Claros/MG. Diante disso, apresentamos interpretações distintas para elucidar a natureza e as implicações que podem advir deste processo de interação institucional. O referencial teórico torna-se importante e promissor ao buscar em Michel Foucault (1979) fundamentação para interpretar as relações de poder evidenciadas neste estudo, extraindo suas significações sociais e políticas. Para tanto, recorre também à perspectiva elaborada por Dubet (2003), que oferece visão heterogênea ao fenômeno, elucidando os tipos específicos de registros de desigualdades sociais envoltos por esta realidade.

O autorze

Marques Borges, Lêda
2° TEN Assistente Social/PMPA; Mestre em Desenvolvimento Social; especialista em Gestão Municipal; e especialista em Educação à Distância - cursados na Universidade Estadual de Montes Claros/MG (UNIMONTES), Brasil. Tem experiência na gestão do SUAS, atuação em Conselhos Municipais de Direitos, em ONG e na docência do Ensino Superior.