Vedação à cessão de direitos autorais

ISBN-13: 9786139649099 / Portugalski / Miękka / 2018 / 492 str.

Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes

Opis

Esta obra analisa a constitucionalidade e a lesividade de práticas negociais em que, através de contratos de cessão, a titularidade dos direitos autorais das obras artística, científicas e literárias passa a ser de um terceiro diverso que não o autor criador, normalmente, grupos empresariais. Além da cessão propriamente dita, na área da música, é comum que compositores e autores assinem contratos de edições com editoras musicais visando a divulgação da obra, todavia, embora tenham o nome jurídico de contrato de edição, contêm cláusulas de cessão, fazendo com que, na realidade, o autor perca o domínio sobre a obra. Assim, tendo como ponto de partida a hipótese de que, não obstante, eventualmente autorizadas pela sistemática jurídica brasileira, estas condutas empresariais desvirtuam o Direito de Autor, tendo o uso das próprias regras jusautorais para afastá-lo de sua ratio, que é proteger a obra artística, científica e literária e remunerar o autor de forma a ser um vetor de promoção da cultura.

O autorze

Ferreira Gomes, Eduardo José dos Santos de
Advogado e Professor de tempo Integral na Universidade Salvador. Doutor em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia, orientado pelo Prof. Dr. Messias Bandeira, com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde teve orientação do Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão.