Transparência Pública Aplicada

ISBN-13: 9786139645190 / Portugalski / Miękka / 2018 / 132 str.

Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais

Opis

A Lei n. 12.527/11, constitui-se em um nota vel instrumento para garantia da transpare ncia pu blica em cuja ause ncia na o se pode falar em democracia. Em que pese o avanc o representado pela nova legislac a o, a presente pesquisa busca contextualizar sua aplicac a o, tendo por foco as mudanc as advindas na Administrac a o e a relac a o dessas com a utilizac a o, pelos administrados, dos direitos e garantias implementados pela Lei de Acesso a Informac a o (LAI). Assim, foram analisados seis munici pios do Estado da Parai ba, selecionados atrave s de crite rios demogra ficos e geogra ficos. Considerando as exige ncias legais impostas pela Lei de Acesso a Informac a o, nos artigos 8o e 9o, verificar-se-a se os elementos definidos na LAI esta o disponi veis ou na o nos si tios oficiais dos munici pios, podendo analisar, portanto, o grau de transpare ncia de cada um deles. Busca-se, assim, verificar se existe alguma relacão entre o ni vel de transpare ncia dos munici pios e os indicadores sociais expostos.

O autorze

Velloso Borges Ribeiro Novais, Marcella
Mestre em Direito Político e Econômico (2017) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP - (2014). É membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico.