TRANSEXUALIDADE: desafios da adequação do nome civil : Direitos da personalidade e direitos humanos

ISBN-13: 9786139767618 / Portugalski / Miękka / 2019 / 92 str.

Juliana Rodrigues de Souza

Opis

O livro tem como objetivo analisar a possibilidade da mudança do nome no registro civil da pessoa transexual ou com disforia de gênero sem a necessidade de cirurgia de adequação de sexo, para a consecução dos direitos de personalidade e a concretização dos direitos humanos. Este livro apresenta os direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana, para a compreensão dos pressupostos dos direitos de personalidade, de modo especial quanto ao direito ao nome e ao direito ao corpo. Posteriormente, analisa-se a identificação civil do transexual, para proporcionar o entendimento dos aspectos conceituais relativos a sexo, a gênero, a identidade de gênero e a transexualidade. Demonstra-se a transexualidade e a adequação ao nome, para compreender o direito ao nome, a possibilidade de alteração e o direito à cirurgia de adequação sexual na perspectiva jurídica. Realizar a adequação do nome sem que ocorra a cirurgia de modificação de sexo proporciona a garantia dos direitos a personalidade e a concretização dos direitos humanos.

O autorze

Rodrigues de Souza, Juliana
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - Advogada brasileira, Doutoranda e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Pós-graduada em Direito Público pela FMP/RS e Graduada em Direito pela PUC/RS. Autora de artigos nacionais e internacionais e do livro "Alienação Parental sob a perspectiva do direito à convivência familiar".