Sigilo das comunicações e interceptação telefônica

ISBN-13: 9786202177115 / Portugalski / Miękka / 2018 / 64 str.

Weverton Gonçalves Barbosa; Wanderson dos Santos Brito; Pedro Ivo Jorge Gomes

Opis

Em decorrência da promulgação da lei de interceptação telefônica, surgiu à necessidade de realizar uma análise sobre um possível conflito entre os direitos fundamentais da intimidade e privacidade e a lei de interceptação telefônica. A lei da interceptação telefônica vem fundamentar o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, impondo regras e definindo os requisitos legais para a aplicação. O presente trabalho objetiva confrontar a lei de Interceptação Telefônica com o princípio constitucional da intimidade e privacidade. Empregou-se pesquisa exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Percebe-se na abordagem que os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal não são absolutos e podem ser relativizados, respeitando os requisitos positivados na lei de Interceptação Telefônica.

O autorze

Weverton Gonçalves Barbosa é Estudante do curso de Direito Junto às Faculdades Integradas Pitágoras, Minas Gerais/Brasil. Wanderson dos Santos Brito possui graduação em Direito pela Faculdades Integradas Pitágoras, Minas Gerais/Brasil. Pedro Ivo Jorge Gomes é Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia.