Segurança jurídica no direito administrativo econômico : Direito comparado e o setor elétrico brasileiro

ISBN-13: 9783330997608 / Portugalski / Miękka / 2017 / 124 str.

Guilherme Amintas Pazinato da Silva

Opis

Segundo Kelsen, a "ilusão" de segurança jurídica se origina da tradicional teoria jurídica que, conscientemente ou não, esforça-se para perpetuá-la. A temática ganhou larga especulação nas últimas décadas, em especial, pela multiplicação e diversificação do direito e suas fontes. A lei, pura e simples, hoje não mais é garantia de direito. Por outro lado, a garantia de que o direito será observado pode não passar pelo texto legal, mas deve ser função do Estado garantir esta aplicação normativa, sua conservação e breve, quase cirúrgico, aperfeiçoamento para garantir, acima de tudo, a segurança jurídica. A inflação legislativa trouxe ao mundo jurídico a mesma vontade de combater, tal como o fenômeno econômico, a quantidade perturbadora de leis. O trabalho transcorre, sem exaurir, alguns debatedores que se preocuparam com o tema: de Kelsen à Aarnio, de Hayek a Habermas. A propósito, Hayek especulava que a segurança jurídica não se configura nos casos que são solucionados pelos Tribunais mas, exatamente nas situações que não são levadas aos julgadores é que se afirma esta garantia estrutural da sociedade.

O autorze

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná-PPGD/UFPR (2014). Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUC/PR.Pesquisador convidado do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - IDRFB. Pesquisador da Fundação COGE do Setor Elétrico. Advogado da ITAIPU BINACIONAL.