Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado

ISBN-13: 9786139709601 / Portugalski / Miękka / 2018 / 52 str.

Gagrione Fernando da Silva

Opis

O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito à Saúde e sua abrangência, numa análise da Constituição Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito à Saúde e sua abrangência. Tendo a Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado, e a não possibilidade da alegação da reserva do possível, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao Cidadão um direito constitucional.

O autorze

Fernando da Silva, Gagrione
Gagrione Fernando da SilvaGraduado em Administração pela Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo - FASC (2011).Pós-Graduado em Gestão Pública pela Faculdade São Braz (2014/2015).Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Bauru - FIB (2016).Cursando Superior em Tecnologia em Gestão Pública pela UNIVESP.