Responsabilidade civil do Estado em caso de conduta omissiva » książka
Responsabilidade civil do Estado em caso de conduta omissiva
ISBN-13: 9783639755879 / Portugalski / Miękka / 2015 / 64 str.
Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado atraves da conduta de seus agentes no ambito do Poder Publico, primordialmente, em circunstancias nas quais o dano causado a terceiro decorre de omissao. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituicao Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado e objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um "agir" estatal, inconteste esta a dispensa de comprovacao do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administracao Publica. O que se discute e qual teoria aplicavel quando a conduta estatal decorre de uma omissao, ou seja, quando seu silencio ("nao fazer") provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, atraves de pesquisa bibliografica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a analise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva."
Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado através da conduta de seus agentes no âmbito do Poder Público, primordialmente, em circunstâncias nas quais o dano causado à terceiro decorre de omissão. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituição Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um "agir" estatal, inconteste está a dispensa de comprovação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administração Pública. O que se discute é qual teoria aplicável quando a conduta estatal decorre de uma omissão, ou seja, quando seu silencio ("não fazer") provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva.
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