Reserva legal

ISBN-13: 9786139682249 / Portugalski / Miękka / 2018 / 96 str.

Debora Cristina de Castro da Rocha

Opis

A finalidade do presente livro se pauta na abordagem dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, e principalmente, na apresentação de soluções para o conflito, a partir do sopesamento entre os valores em colisão que se consubstanciam no direito adquirido da não averbação de reserva legal em imóvel que passou a ser urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do princípio da soberania do interesse público sobre o particular. A obra baseou-se na pesquisa bibliográfica de livros, artigos e jurisprudência que forneceram os subsídios necessários à efetivação de um juízo de valor acerca de uma possível elucidação do problema da colisão entre os princípios do direito adquirido propugnado já no artigo 5º, XXXVI, da Lex Suprema e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no artigo 225 da referida Carta Política.

O autorze

de Castro da Rocha, Debora Cristina
Advogada, bacharel em Direito pelo UNICURITIBA, especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional pela ABDConst, pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA, professora, palestrante e pesquisadora do CNPQ.