Repartição de Riscos em Contratos de Parcerias Público-Privadas

ISBN-13: 9786139722624 / Portugalski / Miękka / 2018 / 80 str.

Paulo Sérgio Mendes César; Camila C. S. Amaral

Opis

A Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limitações orçamentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legislação então se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessão, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislação federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovação jurídica a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessão da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.

O autorze

César, Paulo Sérgio Mendes
Os autores são integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em Minas Gerais e dedicam-se a melhoria das condições de vida da população do estado.