Regulação sobre a qualidade da água para consumo humano

ISBN-13: 9786139671502 / Portugalski / Miękka / 2018 / 88 str.

Patrícia Maino Wartha

Opis

Este estudo apresenta a questão relativa à flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes que contaminam a água para consumo humano, utilizando como parâmetro as diretivas da União Europeia. Assim, é realizado um estudo comparado entre as legislações/regulações brasileiras e da União Europeia sobre a parametrização da potabilidade da água e os prazos de revisão. A legislação brasileira aplicável aos patógenos emergentes encontrados em água para consumo humano padece de ineficiência em sua proposição legislativa e em sua aplicação. Constata-se, assim, que o sistema político e o sistema jurídico precisam encontrar novas formas de conferir efetividade ao direito fundamental a água potável e diminuir o abismo entre o desenvolvimento científico sobre riscos potenciais de determinadas substâncias, monitoramento ativo e o tempo demasiado longo para a revisão dos padrões de potabilidade.

O autorze

Maino Wartha, Patrícia
Advogada, Mestre em Direito Público pela UNISINOS, Doutora em Ambiental pela Universidade Feevale, Professora universitária de Graduação e Pós Graduação, Coordenadora de Cursos de Direito de Graduação e Pós Graduação, membro do NDE, do Colegiado do Curso Bacharel em Direito e do Consup.