Propaganda eleitoral : O uso indevido dos mios de comunicação no Brasil

ISBN-13: 9786139696567 / Portugalski / Miękka / 2018 / 116 str.

Paola Camila Santos

Opis

O presente tema objetiva analisar as diversas formas do uso dos meios de comunicação social por meio de propagandas eleitorais, seja em mero descumprimento, caracterizando a propaganda irregular, ou com a qualificação do abuso de poder em suas diversas modalidades. Em um segundo momento, serão analisadas as ações cabíveis para cada conduta realizada, com suas sanções cabíveis, finalizando com uma análise jurisprudencial sobre o tema.

O autorze

Santos, Paola Camila
Especialista em Direito Público latu sensu pela UNICESUMAR (2017). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2015). Advogada militante no Paraná, atualmente licenciada do exercício da profissão para exercer cargo em comissão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.