Processo Administrativo e Disciplinar

ISBN-13: 9786139698349 / Portugalski / Miękka / 2018 / 80 str.

Aldemir Berwig

Opis

Ao analisarmos a evolução da Administração Pública verificamos a existência de um contraste entre o Estado absoluto e o Estado moderno. O Direito Administrativo vem ordenar as relações entre a Administração e o administrado, o qual é alçado à condição de cidadão. Nesta perspectiva, antes de autorizar a arbitrariedade estatal, o Direito Administrativo busca garantir a integridade do cidadão nas relações que trava com a autoridade administrativa. A perspectiva com que devemos olhar o processo administrativo é a de garantia dos direitos fundamentais e da normatividade estabelecida em uma lei fundamental, a Constituição do Estado. O processo administrativo nasce da evolução das relações entre o Estado/Administração e o administrado/cidadão. Assim, é o instrumento que deve levar a Administração às melhores decisões administrativas, sempre observando os princípios fundantes da Constituição do Estado, os quais revelam a garantia dos direitos do cidadão. Todavia, a instituição da processualidade administrativa não se pode tornar um instrumento gerador de privilégios ao administrado, pois visa tornar as decisões administrativas mais justas e garantir a legalidade. Este é o enfoque da obra.

O autorze

Berwig, Aldemir
Doutor e Mestre em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina - UNISUL, Graduado em Direito e Administração pela UNIJUÍ. Professor adjunto e Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) na UNIJUÍ.