Princípios Constitucionais Tributários : O Direito Tributário à luz dos Princípios Constitucionais

ISBN-13: 9786139711222 / Portugalski / Miękka / 2018 / 56 str.

Marco Antonio Salviato Fernandes Neves

Opis

Os princípios jurídicos representam os valores materiais que a sociedade elegeu a justiça, nos mostram como alcançá-los. Dworkin os define como um "standard" que há de ser observado por ser uma exigência da justiça, da equidade ou de alguma outra dimensão da moralidade. Constituem as proposições primárias do direito, estão vinculados àqueles valores fundantes da sociedade, que exprimem o que foi por ela eleito como sendo o justo. Por sua vez, os princípios constitucionais traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça. Eles impõem ao legislador, à jurisprudência, à administração e aos particulares, a interpretação do Direito de acordo com os valores por eles espelhados. Em virtude de sua generalidade e caráter prima facie, o princípio obriga a adequação das normas secundárias e das condutas aos valores que incorporam. Assim, cabe aos princípios, enquanto proposições fundamentais, orientar concretamente o direito, qualificando as normas dentro de determinados padrões axiológicos.

O autorze

Neves, Marco Antonio Salviato Fernandes
Marco Antonio Salviato Fernandes Neves: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Especialista em Direito Tributário/Aduaneiro. Ex-Procurador Fiscal do Município de Boa Vista/RR. Advogado na Morais Advogados Associados. Assessor Jurídico do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE em Roraima.