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Princípio da ressocialização na Execução Penal
ISBN-13: 9783639741193 / Portugalski / Miękka / 2014 / 196 str.
O estudo analisou as funcoes da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atuacao do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necessario esforco da sociedade na busca da efetividade da ressocializacao. Discutiu o perfil historico do sistema punitivo. A interligacao do Direito com outras ciencias para compreender os objetivos do carcere. A Criminologia, as reformas penologicas com a crise da prisao, que nao cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou politicas de controle social, as causas da expansao punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupacao com a vitima do delito como um sujeito de direito, a privatizacao de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educacao como transformacao do individuo, integrante de uma comunidade que lhe da nova oportunidade. Conclui que a educacao liberta e que a ressocializacao do agente desviante nao so e possivel como necessaria, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito."
O estudo analisou as funções da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atuação do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necessário esforço da sociedade na busca da efetividade da ressocialização. Discutiu o perfil histórico do sistema punitivo. A interligação do Direito com outras ciências para compreender os objetivos do cárcere. A Criminologia, as reformas penológicas com a crise da prisão, que não cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou políticas de controle social, as causas da expansão punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupação com a vítima do delito como um sujeito de direito, a privatização de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educação como transformação do indivíduo, integrante de uma comunidade que lhe dá nova oportunidade. Conclui que a educação liberta e que a ressocialização do agente desviante não só é possível como necessária, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito.
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