Políticas Públicas, Recursos Hídricos e Saneamento

ISBN-13: 9786202037822 / Portugalski / Miękka / 2017 / 180 str.

Christopher Abreu Ravagnani

Opis

Em 2015, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 663 milhões de pessoas ainda continuam sem acesso a uma fonte de água potável no mundo, bem como 2,4 bilhões de pessoas ainda não possuem serviços de saneamento básico. Desse modo, a pesquisa objetiva verificar se após 10 anos da entrada em vigor da "Década Internacional da Água" pela ONU, a meta da universalização do acesso dos serviços de saneamento básico instituída no Brasil pela Lei n. 11.445 de 2007 foi alcançada ou se está próxima de sua realização. Para tanto, realizou-se estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG). Os resultados demonstram que em vários indicadores dos serviços de saneamento básico, a maioria dos municípios já atingiram a universalização dos serviços, estando a Unidade Geográfica da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande (UGRHI-08) entre as melhores do Estado e do país, sendo que o Município de Franca, que corresponde aproximadamente à metade da população da Bacia é o líder atualmente do ranking do Saneamento Básico no Brasil.

O autorze

Christopher Abreu Ravagnani. Advogado e Professor Universitário. Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Graduado em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP. Atualmente leciona no curso de Direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda.