Paradigmas jurídicos de controle da estrangeirização de imóvel rural : Paradigmas jurídicos de controle da estrangeirização de terras no ordenamento dos países do Mercosul

ISBN-13: 9786139773695 / Portugalski

Antônia Maria da Silva

Opis

Trata-se de análise jurídica comparada acerca da ocorrência de paradigmas jurídicos comuns de controle sobre a aquisição do direito de propriedade do imóvel rural das pessoas físicas e jurídicas estrangeiras pelos sistemas jurídicos dos países partes do Mercosul. Para tanto, contextualizou-se o termo estrangeirização. Alinhavou-se como condição sine na quo a garantia da segurança jurídica quanto à positividade de normas inerentes ao direito de propriedade do imóvel rural. Conjuntamente com reflexões sobre a evolução do conceito da propriedade e a abordagem do direito de propriedade do imóvel rural a estrangeiros e a terra como bem de investimento no contexto econômico pós-moderno no âmbito do Mercosul, a pesquisa possibilitou realizar o levantamento do arcabouço jurídico dos países em que o sistema de normas foi objeto da análise quanto ao tratamento jurídico dado aos estrangeiros na aquisição do direito de propriedade do imóvel rural.

O autorze

da Silva, Antônia Maria
Mestra em Direito Agrário/UFG. Pós-graduada em Administração Escolar e Direito Tributário e Direito Notarial e Registral.Graduada em História e Direito. Exerceu cargos de Professora, Escriturária do Banco do Brasil, Auditora de Tributos na Sefaz/GO e Sefaz/DF. Desde 2004, Auditora de Controle Externo no TCU. Professora na Fasec e IFTO.