O regime patrimonial da união estável : Uma análise sobre o instituto da união estável como uma forma de constituição familiar e sua aplicabilidade prática

ISBN-13: 9786139748051 / Portugalski / Miękka / 2019 / 52 str.

Matheus Afonso Teixeira David

Opis

Com o desenvolvimento e mudanças no núcleo social, o Direito não pode se manter estagnado, cabendo-lhe sempre se inovar e desenvolver-se, pois caso contrário perderá a capacidade de solucionar conflitos de interesse e de responder aos anseios da sociedade. Hoje, o casamento não é a única forma de se constituir família, existindo as mais diversas formas de família, como a união estável (tema central do presente trabalho), famílias monoparentais, homoafetivas, etc. Assim, cabe ao Direito buscar sempre a proteção de tais institutos em seu corpo jurídico. O tema é de grande relevância, uma vez que o número de casos de uniões estáveis cresce a cada dia e se faz necessário esclarecer as dúvidas que o cercam, sempre à luz da principiologia constitucional. Diante da existência da possibilidade de os companheiros instituírem contrato de convivência para tratar das regras patrimoniais que regerão a união, surge a seguinte indagação: qual será o regime patrimonial a ser observado em caso de inexistência de tal contrato?

O autorze

Teixeira David, Matheus Afonso
Advogado, Pós graduando em advocacia civil pela Escola superior da advocacia (ESA-MG), Formado pela Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), Presente ao curso de extensão em Novo Código de Processo Civil pela Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), Conciliador do certificado pelo Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG).