O princípio do devido Processo Legal na Constituição

ISBN-13: 9786139651153 / Portugalski / Miękka / 2018 / 56 str.

Carlos Henrique Generoso Costa

Opis

Apresenta o Princípio do Devido Processo Legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as suas nuances jurídicas Tal norma jurídica irradia efeitos no campo do Direito Processual Penal, já que o Ius Puniendi deve observar a legalidade e o conjunto de atos coordenados que se realizam com o Princípio do Contraditório. Assim, o marco teórico, Ronald Dworkin, de origem nos Estados Unidos, portanto, de matiz da common law é evidenciado na Constituição e no Processo Penal Constitucionalizado em uma república democrática.

O autorze

Generoso Costa, Carlos Henrique
Advogado, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Previdenciário.