O discurso da segurança no Estado Democrático de Direito

ISBN-13: 9786139637720 / Portugalski / Miękka / 2018 / 96 str.

Cleiton Henning da Fonseca

Opis

A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a relação do discurso da segurança no Estado Democrático de Direito, procurando delimitar o atual paradigma estatal, pois é atribuído a ele uma diversidade de sentidos, assim estando em uma zona de incerteza. Delimitado o conteúdo do Estado Democrático de Direito, procurou-se compreender os fundamentos e os reflexos do discurso da segurança, esse discurso legitima ações que podem ser enxergadas em dois planos: o primeiro é o declarado onde se legitimam ações contrarias ao Estado Democrático de Direito, um exemplo é o Direito Penal do Inimigo, o segundo é velado onde utiliza-se da retorica baseada na segurança para legitimar ações de Estado de Exceção em plena vigência do Estado Democrático de Direito, em tempos de normalidade, utilizando de poderes especiais para agir sem o respeito a certos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição. Sem limites claros e analise sobre os fundamentos e objetivos da relação deste discurso da segurança no Estado Democrático de Direito há a chance de ocorrer desrespeito e por consequência, desnaturalização e negação de paradigma do Estado Democrático de Direito.

O autorze

Henning da Fonseca, Cleiton
Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba, especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.