O consumidor e a crise da empresa : Análise sobre a proteção dos consumidores na falência

ISBN-13: 9786130166229 / Portugalski / Miękka / 2016 / 252 str.

Fernando Melo da Silva

Opis

O objetivo desta pesquisa foi analisar os instrumentos de defesa do consumidor diante da situação de crise econômico-financeira da empresa, em especial na falência do empresário fornecedor, eis que aos consumidores em geral faltam instrumentos jurídicos a disciplinar os efeitos da declaração de insolvência sobre os seus direitos, relegando em muitos casos, uma universalidade de credores/consumidores, que nessas hipóteses se colocam como a maioria da massa passiva de alguns devedores, numa situação de ausência de tutela específica e diferenciada. Ao longo do desenvolvimento viu-se que as normas tutelares incidentes sobre a relação de consumo, uma vez não albergadas de modo específico e sistematizado no Direito concursal leva a concluir que a ausência de proteção ao crédito do consumidor junto à falência do empresário fornecedor significa transferência dos riscos da empresa ao consumidor, negando a lógica protetiva concebida no CDC.

O autorze

Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, Mestre em Direito pela UNESP/Campus Franca, professor universitário e advogado.