O Trabalho Infantil Artístico Frente à Constiuição Federal

ISBN-13: 9786202177955 / Portugalski / Miękka / 2018 / 100 str.

Euclécius Barbosa; Maira Tonial

Opis

Esta pesquisa delimita-se na abordagem do conflito entre a Constituição Federal com as leis ordinárias, considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego, de número 138, proveniente da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. É fato que a prática da autorização do trabalho artístico infantil no Brasil se contradiz com as leis nacionais e de programas internacionais que buscam combater o trabalho de menores. Tendo em vista o conflito de leis e da realidade que existem no Brasil entre a vedação do trabalho do menor e a sua autorização para o trabalho artístico, e entre o movimento para combater o trabalho infantil e o trabalho do artista mirim, há de se analisar até que ponto é benéficolegal o trabalho do artista mirim.

O autorze

Euclécius Barbosa, natural da cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (2017) e integrante do Projeto de Extensão Balcão do Trabalhador sob coordenação de Maira Angélica Dal Conte Tonial e Francine Cansi. Pesquisador do Direito do Trabalho com ênfase no Trabalho Marítimo.