O Novo Paradigma da Fiscalização Municipal

ISBN-13: 9786139631124 / Portugalski / Miękka / 2018 / 160 str.

Graça Moura

Opis

O presente trabalho projeta uma abordagem da mudança de paradigma da fiscalização municipal, fruto das várias alterações legislativas que apontam para o controlo sucessivo em detrimento do controlo prévio, nas diferentes áreas de atuação, desde o licenciamento urbanístico ao regime de acesso a diversas atividades econômicas. Na presente dissertação, faz-se um enquadramento teórico e normativo deste novo paradigma, à luz das diferentes teorias relacionadas com a nova gestão pública e das diversas iniciativas, nomeadamente a Diretiva Serviços e o Programa Simplex Autárquico, que levaram a diversos regimes jurídicos relacionados com atividades econômicas, com o objetivo de simplificar e reduzir os encargos administrativos inerentes aos processo de licenciamento. É ainda analisado o conceito de mera comunicação prévia e o impacto que esta figura teve junto dos serviços de fiscalização municipal, através de um estudo de caso, dos municípios que integram comunidade intermunicipal (CIM) do Ave.Pretende-se aferir o impacto que esta alteração de paradigma de controlo teve na organização dos serviços de fiscalização, nomeadamente se,se traduziu efetivamente num processo de simplificação.

O autorze

Moura, Graça
Chefe de divisão Auditoria e Qualidade. Formadora nas áreas de qualidade, modernização e Lic. Zero, plataforma BDE e SIR. Formação académica: 2017/2018 - Curso Executivo - controlo de Gestão - Da Estratégia à Execução, católica Porto Business School 2016/2017. Mestrado em Gestão Autárquica, IPCA.2009 - Pós graduação em Gestão da Qualidade, ISEC.